Conforme prevê o art. 49 do Código do Consumidor, os compradores possuem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto por desistência ou arrependimento da compra.
Para comunicar o arrependimento, o comprador deverá seguir rigorosamente os mesmos procedimentos previstos anteriormente para TROCAS E DEVOLUÇÕES.
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